21 de agosto de 1964
Data marcante!!!! Há 45 anos atrás, pela Lei 4380/64, era criado o Banco Nacional da Habitação, nosso saudoso BNH. Para relembrar, ai vão os Presidentes que nele atuaram:
• Sandra Martins Cavalcanti – 1964/1965
• Luiz Gonzaga Nascimento Silva – 1965/1966
• Mario Trindade – 1966/1971
• Rubens Vaz da Costa – 1971/1974
• José Lopes de Oliveira – 1974/1983
• Nelson da Mata – 1983/1985
• José Maria Aragão Melo – 1985/1986
Em seus vinte e dois anos de existência, através de seu corpo técnico e funcional, o BNH implantou uma Política Habitacional, em todas as faixas de renda e abrangência nacional, consolidando uma posição ímpar e marcante, reconhecida, inclusive, internacionalmente.
Tive, pessoalmente, a oportunidade de vivenciar este reconhecimento.
Em 1969, a convite da USAID/USA, para intercambio com o sistema correlato daquele país, chefiei a delegação de participantes da Carteira de Projetos Cooperativos – CPC/BNH e representantes estaduais dos Institutos de Orientação às Cooperativas Habitacionais – INOCOOPs. Além do relacionamento técnico em diversas cidades, fomos recepcionados pela Divisão de Habitação das Nações Unidas – ONU, pela Prefeitura da cidade de Nova York e participado de reuniões de trabalho com empresários da construção civil.
Com a extinção do BNH, pelo Decreto Lei 2291, em 21/11/86, suas funções foram transferidas para:
• Ministério de Desenvolvimento Urbano – MDU: formatação de propostas de política habitacional e de desenvolvimento urbano;
• Conselho Monetário Nacional – CMN: função de órgão central do SFH, orientando e controle;
• Banco Central do Brasil – BACEN: atividades de fiscalização das instituições financeiras que integravam o SFH e elaboração de normas pertinentes aos depósitos em poupança;
• Caixa Econômica Federal – CEF: administração do passivo, ativo, pessoal, bens móveis e imóveis, bem como a gestão do FGTS.
As funções do MDU foram, posteriormente, transferidas para o Ministério do Bem Estar Social; em seguida para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, finalmente, a partir de 1999, alçadas à Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da Republica – SEDU/PR, onde se encontram até hoje.
Fui admitido no BNH no dia 6 de janeiro de 1965 - trigésimo nono funcionário -, ainda nas dependências do Palácio do Catete, e me aposentei pouco antes de sua extinção, no dia 31 de agosto de 1986, o que me permitiu participar de todas suas fases – criação, implantação e alternativas operacionais.
A extinção do BNH, por motivos meramente políticos, levou a dispersão de um corpo técnico qualificado e com grande experiência profissional e operacional, que foi dispersado e diluído em outras atividades, inclusive, fora de sua capacitação profissional.
Os tempos mudaram. Hoje se divulga a formatação de um novo programa nacional para a construção de 1 milhão de habitações, todavia com indefinições de regras, condições, valores e prazos a se definir.
